Portarias
| Título | Descrição | Data de Publicação | Baixar |
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 Portaria nº 060/2021 | Designação de Servidor como Encarregado de Proteção de Dados. | Baixar  | |
| Portaria nº 063/2021 | Dispõe sobre a implantação e normatização do processo de solicitações eletrônicas, no que tange a tecnologia da informação e comunicação de dados, Central de Suporte e Serviços (Service Desk), no âmbito da Agência de tecnologia da Informação – ATI-PI para atendimento aos usuários do Governo do Estado do Piauí. | Baixar | |
| Portaria nº 263/2021 | Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais. | Baixar |