Privacidade e proteção de dados
Aviso de Privacidade para Atendimento aos Titulares
Saiba como a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí — ETIPI utiliza e protege os dados pessoais necessários ao recebimento e ao atendimento de solicitações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
Última atualização:
Como seus dados são tratados
As informações abaixo apresentam, de forma objetiva, as principais condições aplicáveis ao atendimento dos titulares.
1. Dados pessoais tratados
Conforme a natureza da solicitação, a ETIPI poderá tratar:
- dados de identificação e contato;
- informações apresentadas na solicitação;
- documentos necessários à confirmação da identidade ou da representação;
- dados necessários à localização dos registros; e
- informações de protocolo, tramitação e atendimento.
Serão solicitados apenas os dados pertinentes e necessários à análise segura da demanda.
2. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
- confirmar a identidade do titular ou de seu representante;
- prevenir fraudes e acessos não autorizados;
- localizar informações relacionadas à solicitação;
- analisar, instruir, encaminhar e responder ao pedido;
- registrar as providências adotadas; e
- cumprir obrigações legais, regulatórias, administrativas e de prestação de contas.
3. Bases legais
O tratamento será realizado conforme as hipóteses aplicáveis da LGPD, especialmente para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e, quando cabível, execução de políticas públicas ou de atribuições institucionais.
O consentimento somente será utilizado quando for a base legal adequada e houver possibilidade efetiva de escolha pelo titular.
4. Acesso e compartilhamento
O acesso será restrito aos profissionais e às unidades autorizadas que participem do atendimento.
Quando necessário e permitido pela legislação, os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, órgãos e entidades públicas, autoridades competentes ou com o controlador responsável pelo tratamento questionado. O compartilhamento será limitado às informações necessárias e a finalidades específicas.
5. Armazenamento e segurança
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação, à comprovação das providências adotadas e ao cumprimento das obrigações legais, administrativas e de gestão documental aplicáveis.
A ETIPI adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado ou ilícito.
A revogação do consentimento ou a solicitação de eliminação não implicará exclusão automática quando houver outra base legal ou hipótese de conservação prevista na legislação.
6. Verificação de identidade
Para proteger os dados contra acesso por terceiros não autorizados, a ETIPI poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a identidade do titular ou a legitimidade de seu representante.
A verificação será proporcional ao risco e limitada ao necessário para o atendimento seguro da solicitação.
7. Direitos do titular
Conforme aplicável ao caso concreto, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;
- portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável;
- informações sobre o compartilhamento de dados;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; e
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Atendimento aos titulares
Exerça seus direitos ou fale com o Encarregado
Utilize o Portal do Titular para registrar e acompanhar uma solicitação. Dúvidas e comunicações também podem ser encaminhadas diretamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ETIPI.
Este aviso possui caráter informativo, não representa autorização genérica para tratamento ou compartilhamento de dados e não restringe os direitos assegurados pela legislação de proteção de dados pessoais.