ETIPI

Decretos Estaduais

TítuloDescriçãoData de PublicaçãoBaixar
Decreto 22.424 de 20 de Setembro de 2023 Regulamenta o regime de transição entre a Agência de Tecnologia da Informação - ATI e a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí - ETIPI, e dá outras providências.02/05/2024Baixar
Decreto 22.514 de 06 de Novembro de 2023Aprova o Estatuto Social da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí – ETIPI.02/05/2024Baixar
Decreto 21.979 de 13 de Abril de 2023Institui a Política de Transformação Digital do âmbito do Poder Executivo do Estado, o portal único de serviços, regulamenta as Leis Federais nº 14.129/2021 e 13.460/2017 e dá outras providências.02/05/2024Baixar
Decreto 14.631 de 8 de novembro de 2011Disciplina o processo de aquisição e locação de bens e serviços de informática, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.02/05/2024Baixar
Decreto 22.823 de 11 de Março de 2024Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública Estadual e dá outras providências.02/05/2024Baixar
Política de Privacidade ETIPIPolítica de Privacidade ETIPI05/04/2024Baixar
Decreto nº 22.855, de 25 de março de 2024Institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão, regulamenta a avaliação do serviço público no Estado do Piauí e cria o Conselho de Usuários do Serviço Público.22/03/2024Baixar
Decreto nº 23.003, de 21 de maio de 2024Institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.21/05/2024Baixar
DECRETO 22.249, DE 25 DE JULHO DE 2023Institui a Política Estadual de Segurança da Informação e Comunicação do Estado do Piauí - POSIC, e dá outras providências17/06/2024Baixar
DECRETO Nº 22.677, DE 15 DE JANEIRO DE 2024Disciplina, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Piauí, a aplicação da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, e dá outras providências.19/06/2024Baixar
DECRETO Nº 21.938, DE 28 DE MARÇO DE 2023Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.11/07/2024Baixar