Com a aproximação do período eleitoral de 2024, é crucial que os servidores públicos estejam atentos às condutas vedadas pela legislação eleitoral. Para esclarecer dúvidas sobre as condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral, a assessoria jurídica da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí – Etipi criou um canal de comunicação específico.
Os servidores podem enviar suas perguntas para o e-mail: duvidas.eleicoes@etipi.pi.gov.br. Esse canal visa assegurar que todos estejam bem informados e cumpram rigorosamente a legislação eleitoral. A observância dessas diretrizes é fundamental para garantir a legalidade, a ética e a transparência durante o período eleitoral, contribuindo para um processo democrático justo e equilibrado.
.
A assessoria jurídica destaca algumas das principais vedações que devem ser observadas para garantir a legalidade e a imparcialidade durante esse período. Confira:
Uso da Máquina Pública
Durante o período eleitoral, o uso da máquina pública para fins eleitorais é estritamente proibido. Isso inclui a utilização de carros oficiais em atividades de campanha, o uso de prédios públicos para reuniões ou eventos eleitorais, e a mobilização de servidores públicos para atividades de campanha durante o horário de expediente. Essas práticas configuram abuso de poder e comprometem a imparcialidade do processo eleitoral.
Propaganda Eleitoral
A propaganda eleitoral deve seguir rigorosamente os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Qualquer tipo de propaganda antes do período oficialmente autorizado é vedada. Além disso, é proibido realizar qualquer forma de propaganda eleitoral dentro de órgãos públicos, garantindo assim que o ambiente de trabalho não seja utilizado para influenciar o processo eleitoral.
Início da Propaganda Eleitoral
De acordo com a legislação eleitoral, a propaganda eleitoral está autorizada a partir do dia 16 de agosto. Qualquer atividade de campanha antes dessa data é considerada irregular e pode acarretar penalidades. É fundamental que todos os envolvidos respeitem esse prazo para assegurar a equidade do processo eleitoral.
Uso de Redes Sociais
O uso de redes sociais durante o período eleitoral requer cautela. Servidores públicos devem evitar postagens que possam ser interpretadas como uso da máquina pública ou abuso de poder econômico. Perfis institucionais, em particular, não devem ser utilizados para promover candidatos ou partidos. A neutralidade nas redes sociais ajuda a manter a imparcialidade esperada dos servidores públicos.
Participação em Eventos Públicos
Em eventos oficiais, recomenda-se que os servidores públicos mantenham uma postura neutra, evitando discursos ou ações que possam favorecer qualquer candidatura. Essa neutralidade é essencial para preservar a integridade do processo eleitoral e a confiança pública nas instituições.
